DICA DA SEMANA - O que é MDe?

O MD-e, ou Manifestação do Destinatário Eletrônica, trata-se de um instrumento fiscal que permite ao empresário que recebe uma nota fiscal eletrônica (NFe) confirmar ou negar a participação de seu CNPJ na transação comercial.

O manifesto eletrônico é uma espécie de recibo da nota fiscal. É uma forma de o destinatário informar à Receita que tem ciência daquela nota, e pode ainda acrescentar se:

- Confirmar Operação;

- Ciência da Operação;

- Desconhecimento da Operação;

- Operação Não Realizada;

Acredite se quiser, algumas organizações criminosas no Brasil emitem Nota Fiscal. Naturalmente, bandidos não usam o CNPJ próprio. Eles usam de forma fraudulenta o registro de outras empresas, e o seu negócio pode ser vítima. Funciona assim: os criminosos enviam alguma mercadoria para um endereço X, mas informam na nota que o destinatário é a sua empresa.

Nesses casos, o manifesto eletrônico protege juridicamente o seu negócio, ao informar ao Fisco que tomou ciência de uma nota fraudulenta e tomou a providência adequada (por exemplo, não reconhecer a transação).

O manifesto do destinatário já é obrigatório para alguns tipos de movimentações, especialmente, as que envolvem combustíveis, cigarros, bebida alcoólica ou valores acima de R$ 100.000,00. Naturalmente, são as atividades que mais despertam a atenção das autoridades tributárias.

Os requerimentos variam de estado para estado, conforme as normas da Secretaria de Fazenda. Por isso, é preciso consultar a Receita no estado da sua empresa para verificar em quais casos ela está obrigada a emitir o manifesto.

Vantagens de utilizar MD-e:

- identificar todas as notas fiscais eletrônicas emitidas no Brasil com o CNPJ da sua empresa como destinatário, de forma a localizar qualquer nota emitida indevidamente, inclusive por erro;

- proteger sua empresa de organizações criminosas, que fazem uso de inscrições estaduais idôneas para acobertar operações fraudulentas;

- melhor controle contábil e fiscal da sua empresa, classificando as operações concluídas, não concluídas e desconhecidas;

- capacidade de fazer download do arquivo XML completo da NF-e manifestada e todos os eventos a ela vinculados;

segurança jurídica para usar o crédito fiscal correspondente, já que uma nota confirmada não pode ser cancelada pelo remetente;

- segurança jurídica do vínculo comercial, ao registrar para os fornecedores o recebimento da mercadoria, e sem necessidade de assinar o canhoto do DANFE.

A Live disponibiliza ainda no módulo de manifesto NF-e a opção de realizar a entrada do estoque da NF a partir do XML baixado no processo de manifesto, através dessa função de entrada é possível cadastrar fornecedores e novos produtos de uma forma fácil e rápida agilizando os processos do seu estabelecimento.

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